 |
| Projeto é de autoria do vereador João Nunes (PSD) |
Foi aprovado na última sessão da Câmara de Piên um projeto de lei de autoria do vereador João Nunes (PSD), que proíbe a Sanepar a cobrar valor mínimo dos moradores. Apenas o vereador Joel Cavalheiro (PTB) votou contra a medida, alegando que isso é algo que não compete ao Poder Legislativo.
O autor da proposta justifica que a medida visa buscar justiça no pagamento do consumo de água e serviço de tratamento e coleta de esgoto. “Atualmente a concessionária do serviço municipal de abastecimento cobra uma taxa mínima de cinco metro cúbicos, o que consideramos ser injusto, uma vez que o justo seria o consumidor pagar pelo que de fato consumiu. Se o consumidor consumiu dois metros cúbicos de água, por que pagar por cinco?”, argumenta.
João Nunes elenca ainda que a cobrança da tarifa mínima afeta contundentemente um princípio da Constituição Federal. “Tudo isso sem contar que ao contrário das inúmeras campanhas a nível nacional de incentivo à economia de recursos hídricos, a concessionária municipal obriga o usuário a consumir efetivamente os cinco metros cúbicos pelos quais está sendo cobrado”, comenta.
Tramitação
O projeto havia dado entrada na Câmara nas últimas semanas, porém, após um pedido de vistas do vereador Joel Cavalheiro, acabou demorando um pouco mais para ser colocado em votação. O projeto foi aprovado por oito votos a favor. Joel e Nunes discutiram muito nas últimas sessões a respeito do assunto. Joel alega que a medida é inconstitucional, já Nunes disse que muitas outras cidades no Paraná estão aprovando o mesmo projeto, e a medida vem surtindo efeito, inclusive com a suspensão da cobrança. |
| Joel votou contra porque disse que entende que exclusão da cobrança não cabe aos vereadores |
O projeto já tramitou pelos poderes legislativos de várias cidades do Estado, como Arapoti, Rolândia, Terra Roxa, Mandaquari, Ibaiti, Maringá, Paiçandu, entre outras, além de municípios da região, como Agudos do Sul. A questão também chegou a tramitar no parlamento paranaense, por meio de atuação do deputado Luiz Fenando Guerra (PSL), que levantou o descumprimento de Lei Estadual que proíbe a cobrança de tarifa mínimas pelas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Na prática
Apesar de ter sido aprovada na Câmara, o novo projeto ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João Osmar Mendes, que assumiu a Prefeitura oficialmente nos últimos dias. Depois disso, caso seja sancionada e publicada, a prefeitura terá que negociar junto da Sanepar os prazos para que a tarifa minima seja excluída das faturas.
Tags
Política