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| Programa foi lançado em junho de 2022 - Foto: Prefeitura de Piên |
Moradores de Piên que aderiram ao programa Moradia
Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com o
Ministério Público e a Prefeitura de Piên, seguem sem nenhuma previsão de
quando irão receber as escrituras de seus terrenos. Em junho de 2022, o TJPR
lançou o programa no município com o objetivo de promover a regularização
fundiária de lotes nos bairros de Trigolândia e Ponte Alta. Nesta primeira fase
se inscreveram no programa aproximadamente 700 pessoas.
No início do ano anterior, a Prefeitura informou em
fevereiro que o programa havia avançado para a segunda fase, onde foram
protocoladas duas ações judiciais, que somavam a regularização fundiária de
pelo menos 343 imóveis em Trigolândia e Ponte Alta. As expectativas, naquela
época, era a de que as matrículas fossem entregues aos proprietários ainda em
2023, porém, até o momento, nenhuma das pessoas que se inscreveram no programa
receberam suas matrículas.
Leitores e seguidores do Piên em Notícias mandaram
muitas mensagens nos questionando sobre algum posicionamento a respeito das
entregas das matrículas. Conforme apuramos os processos agora aguardam somente
o despacho de um dos juízes do TJPR. Tendo em vista que o Poder Judiciário
esteve em período de recesso agora de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a expectativa,
é que em meados de fevereiro todo trâmite seja concluído e assim as escrituras
possam finalmente serem entregues. Acredita-se que haverá algum evento solene
para a entrega das escrituras, porém, até o momento, nenhuma confirmação foi
oficializada pelo TJPR e pela Prefeitura de Piên.
A informação foi repassada pela vereadora Seandra
Cordeiro de Oliveira (Republicanos) que realizou os questionamentos dos
leitores do Piên em Notícias junto a representantes do Poder Executivo. “Havia
uma previsão que até dezembro as escrituras fossem entregues. Como também
estamos sendo cobrados pelas pessoas que aderiram ao programa Moradia Legal,
conversei com o Secretário de Administração da Prefeitura (Claudemir Andrade) e
ele me informou que pode ser que as escrituras sejam entregues em fevereiro. O
novo prazo se dá por conta do período de recesso no Poder Judiciário”, contou a
vereadora.
A Prefeitura de Piên também informou por meio da assessoria de imprensa, que os processos referentes ao programa já foram todos concluídos e foram enviados para o judiciário. "Agora o próximo passo é o judiciário enviar para o cartório para emissão das matrículas. E isso é pra acontecer já em fevereiro. Atrasou um pouco devido ao recesso, mas em fevereiro é pra acontecer", informou.
Como funciona
No
próximo mês de junho se completará dois anos do lançamento do programa. No
lançamento oficial da iniciativa, em junho de 2022, esteve presente em Piên
para coordenar o ato o desembargador do TJPR, Abraham Lincoln Merheb Calixto. Como
já dito anteriormente, se inscreveram nesta primeira fase, cerca de 700
pessoas, que irão pagar uma taxa de R$ 2.700,00, podendo ser parcelada em até
24 vezes, para poderem aderir ao programa e obterem as escrituras e matrículas
de seus lotes, devidamente legalizadas.
Uma
empresa credenciada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná realiza o
mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias.
Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao
TJPR para ajuizamento. Apesar de parecer se tratar de um valor alto a adesão ao
programa, cerca de R$ 2.700, de custas judiciais e outros, vale lembrar que
este valor pode ser muito maior, caso o proprietário interessado na regularização
fundiária de seu terreno procure fazer o processo particularmente. Os custos
podem ultrapassar os R$ 10 mil.