Hoje quem quiser alugar o pavilhão de eventos de Piên precisa desembolsar R$ 10 mil - FOTO: Alexandre Carvalho - Piên em Notícias
Nos últimos dias alguns seguidores do Piên em Notícias, nos questionaram sobre a Concessão do Pavilhão de Eventos José Loir Dreveck, que até os dias atuais, segue dando o que falar no município. A fim de esclarecer a situação aos nossos seguidores coletamos algumas informações a respeito de tal concessão, que foi feita em 2022, sem o aval e consulta previa do Poder Legislativo do município.
Importante relembrar que a concessão, ocorrida em abril de 2022, pegou os vereadores de surpresa. Os parlamentares só ficaram sabendo da manobra feita pela gestão do prefeito Maicon Tiguera, após o pavilhão já estar cedido. O caso da concessão do pavilhão do Parque de Eventos de Piên é bastante complexo. A estrutura, que recebeu mais de R$ 10 milhões em recursos públicos nos últimos anos, foi concedida para um ecônomo, pelo preço de R$ 256, referente ao aluguel. No entanto, o aluguel em questão não se trata do pavilhão e sim de uma lanchonete que está situada nas imediações do parque, próximo a cancha de rodeio, qual por sinal, quase nunca está aberta, nem mesmo durante os fins de semana.
O que chama atenção e vem gerando muito controvérsia no município é que entidades e empresários, para poderem utilizar o pavilhão para realização de eventos, tem que arcar com o pagamento de um aluguel, no valor de R$ 10 mil. Com relação ao pavilhão, o que consta no contrato é que 10% dos lucros dos eventos devem ser destinados à Prefeitura. No entanto, o que chama atenção é que a Prefeitura nunca realizou a prestação de contas da utilização do pavilhão e quanto a concessão gerou de lucro para os cofres municipais.
Cancelamento da concessão
Importante lembrar que após vir à tona a concessão do pavilhão, muitas polêmicas cercaram o assunto na Câmara de Vereadores de Piên. Por conta da concessão não ter sido votada e analisada no Poder Legislativo, o vereador Giomar da Rosa, hoje presidente da Câmara, chegou a protocolar uma proposição, ainda em 2022, solicitando o cancelamento imediato da concessão, tendo em vista que a mesma não passou pelo crivo dos vereadores. Juma se baseou em artigos da Lei Orgânica, que apontam que tal processo deveria ter sido analisado pelos vereadores.
Apesar disso, a prefeitura, naquela época, deu parecer contrário a manifestação do vereador Juma. Depois disso iniciou-se uma longa fase onde muitos pedidos de informação, que nunca foram respondidos pela prefeitura, começaram a ser protocolados pelos vereadores ainda no ano de 2022. Juma, inclusive, chegou a ameaçar a abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores para apurar a situação, tendo em vista que nem mesmo o controle de bilheteria dos eventos a prefeitura estava informando à Câmara de Vereadores. A grande maioria dos parlamentares se colocaram contra a concessão, tendo em vista a forma como a mesma ocorreu, longe dos holofotes da imprensa, sem transparência e sem o conhecimento dos vereadores.
Após muitas discussões, a prefeitura se manifestou na imprensa regional, contrariando as alegações do vereador Juma. “Ocorre que, revendo os arquivos desta Prefeitura não encontramos qualquer lei ordinária municipal que disponha sobre a matéria no âmbito local, referente ao regramento de concessão de direito real de uso e permissão de uso e concessão de uso, de modo que, implica constatar que é perfeitamente possível a aplicação do entendimento aqui exposto, até se tenha qualquer novidade quanto a esta matéria. Rememoramos, por oportuno que, a ausência de legislação municipal específica torna plenamente aplicável a disposição do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Piên, que autoriza inclusive que tais permissões possam ser realizadas mediante ato discricionário do chefe do Poder Executivo”, consta em um parecer da prefeitura encaminhado para imprensa no ano de 2022.
Nos últimos dias, a polêmica sobre a concessão do Parque Municipal de Eventos, voltou à cena após fotos e filmagens, que mostram os banheiros do Parque totalmente depredados e sujos. Conforme relato dos seguidores do Piên em Notícias, a situação é a mesma há vários eventos que vem ocorrendo no espaço. Diante disso, muitas dúvidas surgiram sobre o fato de quem é a responsabilidade em manter o parque e sua estrutura limpa e organizada.
Sem respostas
Importante mencionar que este assunto, sobre a concessão do Pavilhão de Eventos, já movimentou muitas e muitas vezes as sessões da Câmara de Vereadores. Em muitas oportunidades, os vereadores Juma e Seandra Cordeiro de Oliveira, apresentaram vários requerimentos de informações na tentativa de melhor compreender a concessão, porém, os parlamentares acabaram ficando no “vácuo” e quase nunca obtiveram as respostas. No entanto, um dos últimos pedidos de informações do vereador Juma, apresentado no ano anterior, fora respondido, conforme mencionou a Secretária de Cultura, Adriana Fragoso Bueno Franco, em visita recente a Câmara de Vereadores, porém, tais informações nunca chegaram ao conhecimento da imprensa, tão pouco dos moradores de Piên que seguem sem entender os tramites que envolvem a concessão do Parque de Eventos.