Reajustes das taxas de IPTU e Alvarás vem gerando muitas reclamações em Piên
Algo que vem movimentando muitas discussões em Piên é o aumento astronômico nas taxas de IPTU e Alvarás. Em alguns casos, os reajustes chegaram a ultrapassar o percentual de 600% de aumento. Pelo fato da Planta Genérica de Valores estar desatualizada há mais de 16 anos, o reajuste pegou muitos contribuintes de surpresa. Na maioria dos casos o aumento varia entre 100 a 200%, o que tem gerado muitas reclamações e contestações.
Nas sessões da Câmara de Vereadores das semanas anteriores, a vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira apresentou um requerimento solicitando informações sobre os pagamentos, tendo em vista que muitos contribuintes estão alegando que não irão pagar os impostos por conta dos valores fora dos padrões. A vereadora indagou se o aumento está gerando receita e se as taxas de inadimplência aumentaram ou não. Nesta quinta-feira conversamos com a vereadora Seandra e ela comentou que ainda aguarda pelas respostas por parte da Prefeitura.
Enquanto a Câmara de Vereadores, neste caso, os vereadores, estão sendo apontados como culpados pelo aumento estratosférico nas taxas de IPTU e de Alvará, já que aprovaram a atualização das bases de cálculos dos tributos, alguns munícipes dizem estar ingressando com ações judiciais a fim de rever o reajuste da cobrança.
Conforme uma pesquisa do Piên em Notícias, em muitos casos parecidos com o que aconteceu em Piên, onde as taxas do IPTU tiveram reajustes astronômicos, o Ministério Público interveio e, em alguns casos, viabilizou a suspensão dos reajustes. Nestes casos, o Poder Judiciário entendeu que os reajustes são inconstitucionais, tendo em vista que não respeitaram as taxas de inflação.
Em agosto de 2023, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) usada para calcular a base de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em uma ação direta de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) invalidou a Lei municipal 6.895/2022 de Cuiabá, por entender que o município havia aumentado a base de cálculo do IPTU a “patamares estratosféricos”, incompatíveis com a capacidade contributiva dos habitantes. Para o TJ-MT, a medida violou a Constituição Federal, que veda a utilização de tributo com efeito de confisco No Supremo, o município alegava que a nova PVG refletia adequadamente a valorização imobiliária e a inflação do período, conforme critérios técnicos. Argumentou, ainda, que a suspensão do aumento reduziria o valor esperado da arrecadação fiscal em aproximadamente R$ 100 milhões, com grave impacto em seu planejamento financeiro. Em Palmas, no ano de 2018, a Justiça também manteve a suspensão do reajuste do IPTU, e olha que lá os reajustes, nos casos mais peculiares, chegaram a 300% de aumento. Em outros municípios do RS, SP e PR, o reajuste do IPTU também foram suspensos por determinação judicial.
Importante elencar que os contribuintes que se sentirem lesados por conta do reajuste do IPTU, podem buscar seus direitos de forma individual ou coletiva. A própria prefeitura vem atendendo vários contribuintes que estão solicitando a revisão dos valores de seus IPTU, quem não concordar com os percentuais pode acionar a Justiça e o Ministério Público.