O Ministério Público do Paraná
(MPPR) expediu, no último dia 05, uma recomendação administrativa para o
município de Paranaguá. Nesta constam algumas medidas que visam impedir o uso
inadequado de veículos da frota municipal, dentre as medidas encontram-se a
proibição da condução dos veículos por agentes políticos e servidores que não
estejam enquadrados na função de motorista. Também foi orientado que os
veículos devem estar identificados. O município também deverá, dentro de 90
dias, a aquisição e instalação de um sistema de controle eletrônico desses
veículos, preferencialmente por GPS, para monitorar a frota municipal.
Esta medida vem após denúncias
serem recebidas pelo MPPR sobre utilização de veículos públicos para fins
particulares. As recomendações alertam que bens públicos devem ser utilizados
para as funções as quais se destinam, sendo que a utilização destes a fim de
atender interesse particular e estranho ao serviço público vai contra os
“princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade da legalidade, da
supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público”,
podendo enquadrar-se como ato de improbidade administrativa.
Já imaginou, caro seguidor, se essa moda pega e outras cidades do Estado acabam recebendo notificações semelhantes vindas do MPPR? Seriam muitos servidores que teriam que dizer “adeus” às caronas para casa, seria o fim da ida ao mercado com veículos públicos para comprar a “mistura” do almoço. Mas é claro, que qualquer semelhança desses exemplos com a realidade é mera coincidência.