 |
| Vereadores alertaram que mudança na base de cálculo do Coeficiente de Aproveitamento Básico fixado para Zona Central vem gerando taxas de outorgo onerosa bastante significativas. FOTO: PIÊN EM NOTÍCIAS |
Os vereadores de Piên apresentaram na semana anterior, uma proposição em conjunto, onde todos parlamentares assinaram, solicitando que o Poder Executivo analise e viabilize a mudança do Coeficiente de Aproveitamento Básico fixado para Zona Central. Ocorre que muitas pessoas que estão querendo investir na verticalização de suas construções, tais como sobrados e prédios, estão tendo que pagar Outorga Onerosa com valores muito alto.
Conforme explicou a vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira, até 2021, os proprietários de terrenos na Zona Central poderiam usar até 1,8% da capacidade do terreno, multiplicado pela metragem do terreno. “Agora pela nova lei pode-se usar apenas 1% e se usar mais tem que pagar uma Outorga Onerosa que é bastante significativa. Isso faz de certa forma faz com que a gente acabe não permitindo que as pessoas invistam nos seus terrenos, de forma a crescer principalmente verticalmente, e se não tivermos essa reavaliação desse índice, se a pessoa tive intenção de construir alguns pavimentos, vai acabar sendo desestimulado pelo valor que terá que pagar”, alertou a vereadora
A vereadora fez questão de reforçar que os vereadores juntamente com o Poder Executivo e a população precisam acertar esta questão, ainda mais agora que está em discussão a Revisão do Plano Diretor. “A gente precisa fazer uma revisão disso para poder estimular as pessoas a investirem, ainda mais sabendo que Piên a maioria dos empresários são pequenos e médios empresários, principalmente no Centro, então a gente tem que dar essa oportunidade para eles. Isso precisa ser revolvido o quanto antes”, reforçou.
Na justificativa do projeto os vereadores deixaram anotado que: “A nova legislação dividiu o Coeficiente de Aproveitamento em BÁSICO e MÁXIMO, sendo que o BÁSICO restou limitado à 1,0, ou seja, houve uma diminuição proporcional à cerca de 44% do que até 2021 era possível construir sem custos adicionais. Com a mudança, o quantitativo que exceder ao CA BÁSICO, até o limite do CA MÁXIMO, acarretará custos ao proprietário da obra, através da Outorga Onerosa do Direito de Construir”, consta no documento.
Desfecho
Vale lembrar que as indicações deliberadas pelos vereadores na Câmara, não necessitam serem cumpridas pelo Poder Executivo. Como o nome já diz estas proposições são discutidas como uma forma de sugerir políticas públicas bem como outras ações que não cabem ao Poder Legislativo. Sendo assim, a indicação foi encaminhada para análise do prefeito.