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| Enquanto isso rodovias da região de Piên carecem de várias melhorias |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) republique editais de licitações que ultrapassam a ordem dos R$ 5 bilhões. As obras em questão visam a conservação e manutenção de rodovias do Estado e estão dividas em mais de 40 lotes, incluindo as rodovias PR-419, entre Areia Branca dos Assis e Agudos do Sul e a PR-281, entre Agudos do Sul e Piên, até a divisa com Santa Catarina.
Em fevereiro deste ano, o TCE já havia comunicado a suspensão imediata de concorrências públicas que previam a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica das rodovias sob sob jurisdição do DER, por meio de duas medidas cautelares emitidas pelo conselheiro Ivens Linhares, do TCE.
O TCE ainda determinou em fevereiro a suspensão imediata de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de estradas sob jurisdição do DER-PR que estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias, é subdividido em cinco lotes e tem como valor total máximo a soma de R$ 206,5 milhões. Na avaliação dos conselheiros as licitações apresentaram irregularidades, tais como o preço dos insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado.
O DER informou que, apesar da divergência do TCE, vai acatar a decisão e publicar novos editais em breve. Ainda é importante fresar que o TCE definiu que as licitações podem ser refeitas, desde que estejam dentro das determinações impostas tais como a correção dos orçamentos tendo como base os preços médios de produtos asfáltico divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão ainda determinou que o DER adote medidas para continuar a manutenção dos serviços de conservação de pavimentos e de faixa de domínios até que os contratos em questão sejam novamente refeitos.
De mal a pior
Enquanto todo processo para tais licitações recomeço tudo do zero novamente, a rodovia entre Areia Branca dos Assis e a divisa com Santa Catarina continua fazendo novas vítimas. Importante destacar que a rodovia tem grandes trechos sem pintura de faixas de segurança e com sinalização precária. Tempos atrás o Piên em Notícias já divulgou uma reportagem mostrando a situação de algumas placas de trânsito bem como os longos trechos da rodovia que estão sem faixas de segurança, o que compromete a segurança e a vida dos motoristas que trafegam pela estradas, principalmente durante a noite.