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| Ex-prefeito Jesse Zoellner - FOTO: DIVULGAÇÃO |
A tentativa de recurso quanto a cassação do prefeito Jesse Zoellner e do vice-prefeito Antônio da Luz, que havia sido protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, após o anuncio da decisão do Tribunal Regional eleitoral (TRE-PR) em cassar os direitos políticos de ambos, por compra de votos na Eleição Suplementar de 2020, foi negada. A decisão foi assinada pela Ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE e publicada no último dia 20 de julho.
A reportagem do Piên em Notícias teve acesso a decisão, onde a Ministra Carmem Lúcia elencou que: “Em análise preliminar, não se comprova a plausibilidade jurídica para a concessão dos efeitos suspensivos pretendidos, pois a decisão que se pretende anular não destoa do entendimento consolidado neste Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, além de não ter sido instaurada a competência deste Tribunal Superior Eleitoral, o que impediria o deferimento da pretensão, de se realçar carecer a petição de condições de êxito, o que reforça o óbice ao regular processamento do feito e deferimento da pretensão exposta”, elencou a Ministra.
Logo no início de sua decisão, a presidente do TSE elencou que os elementos do recurso em questão “não merece prosperar”. “Pelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, com fundamento no art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu a Ministra em sua decisão, esgotando desta forma a possibilidade de recursos em outras esferas, por parte da defesa do ex-prefeito. Importante lembrar ainda, que além do TRE-PR, o Ministério Público do Paraná, também já havia se manifestado e pedido o afastamento imediato do prefeito Jesse, após comprovado a compra ilícita de sufrágio, neste caso, compra de votos, após quebra do sigilo bancário do agora ex-prefeito.
Relembre o caso
Com o indeferimento de mais este recurso impetrado pela defesa do prefeito Jesse Zoellner, chega ao fim a novela envolvendo o nome do ex-prefeito, em fatos de compra de votos. Estes acontecimentos tiveram início logo após a eleição suplementar de 2022, quando o candidato a prefeito Diego Teixeira, impetrou na justiça uma Ação de Investigação Eleitoral, denunciando o que foi comprovado na justiça eleitoral posteriormente, a compra de votos.
Após quebrar o sigilo bancário do até então prefeito, a justiça eleitoral identificou várias transferências bancárias, feitas pelo prefeito via PIX para diversos eleitores de Agudos do Sul. Detalhe, os pagamentos foram efetuados na semana da eleição suplementar, no final do ano de 2022. Depois de constatado a compra ilícita de sufrágio, neste caso, compra de votos, a justiça eleitoral acatou apelo do Ministério Público do Paraná e determinou a cassação do prefeito Jesse Zoellner e seu vice-prefeito, Antônio Ferreira, bem como o afastamento imediato de ambos de seus respectivos cargos. Foi ai então que começou a novela.
Após decisão do Juiz Eleitoral de Fazenda Rio Grande, a qual pertence Agudos do Sul, a defesa do prefeito Jesse Zoellner impetrou recurso com efeito liminar na justiça eleitoral garantindo que o prefeito pudesse responder estando no cargo. O processo começou a tramitar na Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em fevereiro de 2023, vários desembargadores pediram vistas ao processo causando o seu adiamento durante seis oportunidades. Enquanto o processo se alastrava na corte eleitoral, Jesse permanecia no cargo.
Após tramitar por todo ano de 2023 na corte do TRE-PR, a votação do processo acabou empatada em 3 a 3. O presidente da época, que teria o voto minerva para desempatar a votação, solicitou que as testemunhas fossem ouvidas novamente. Passado um ano das primeiras oitivas, a Justiça Eleitoral intimou novamente as mais de 30 testemunhas para serem ouvidas novamente, em fevereiro de 2024, e Jesse Zoellner, ainda continuava no cargo.
Em junho uma comitiva composta por Diego Teixeira e outras várias lideranças políticas de Agudos do Sul, incluindo o atual prefeito interino Genézio Ferreira, estiveram em audiência com o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, onde cobraram agilidade no julgamento do processo. No início do mês de julho, a corte do TRE-PR enfim julgou o processo e por unanimidade, seis votos a zero, optaram pela cassação do prefeito Jesse tendo em vista as provas robustas que comprovaram a compra de votos.