Confira lista das empresas de bets autorizadas a permanecerem em operação

Confira lista das bets autorizadas a continuarem em operação no Brasil

Em meio a diversas polêmicas envolvendo as empresas de apostas online, as chamadas bets, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano (Portaria da SPA/MF nº 1.475, de 17 de setembro).

Ocorre que o Ministério em questão vem trabalhando na elaboração de normas para reger o funcionamento das empresas de apostas no Brasil. Uma primeira medida foi a criação do Sistema de Gestão de Apostas, nas quais as empresas do ramo tiveram que realizar um cadastrado demonstrando interesse em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, até esta quarta-feira (02-10) 95 empresas que representam 199 bets (marcas), se cadastraram e poderão operar normalmente até o final deste ano, as empresas que não constam na lista serão retiradas do ar pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). “A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores”, ressaltou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.

Ainda conforme o Ministério da Fazenda, os sites que não estão na lista divulgada não podem mais ofertar apostas em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados. A SPA-MF será responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da nova portaria, em coordenação com as demais autoridades com atribuição para coibir infrações que venham a ser cometidas.

Ao final desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano.

 

R$ 30 milhões para funcionamento

Antes disso, ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras. No próximo ano, as empresas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br. Em seguida, serão analisados os pedidos recebidos após 20 de agosto.

 

Confira lista

Clique aqui para conferir a lista divulgado pelo Ministério da Fazenda.