Entenda quais projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira

 

Sessão contou com discursos mais intensos - FOTO: Alexandre Carvalho

O prefeito Maicon Grosskopf (Republicanos), conseguiu aprovação da maioria dos vereadores para aderir a novas linhas de empréstimo até o limite de R$ 24 milhões, junto a agência Fomento Paraná. A aprovação se deu forma unânime, porém, a vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira (União Brasil) e o vereador Gabriel Busch (MDB), protestaram contra a falta de transparência no projeto encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime especial de urgência, em apenas duas laudas (folhas) e com ausência de muitas outras informações.

Seandra e Gabriel foram contra ao regime de urgência do projeto de novo financiamento, levando em conta que algo de tamanha importância deveria ser melhor discutido e analisado. Os vereadores em questão, que são minoria e não pertencem ao grupo do atual prefeito, não receberam informações como os juros que serão pagos, números de parcelas e outras relacionadas às taxas de juros e amortizações.

Em outro projeto controverso – que cria 23 novos cargos comissionados na Prefeitura, “uma espécie de secretário do Secretário”, conforme foi dito na sessão – Seandra e Gabriel votaram contra o regime de urgência e contra o projeto que trata da reforma administrativa e da criação dos cargos comissionados, inclusive com altos salários.

 
Fundo de gratificações e outros benefícios

Além do novo empréstimo de R$ 24 milhões e a criação de 23 novos cargos comissionados, também foi aprovado na sessão desta terça-feira a criação de novos Fundo de Gratificações dos servidores. Os benefícios não param por aí, isso porque os Secretários, a partir de agora, também terão direito a auxílio-alimentação. Seandra alertou que o projeto não respeita os servidores tendo em vista que àqueles que não baterem ponto ou faltarem, terão o benefício cortado. “Já os Secretários e outros agentes que estão na lista não precisarão bater ponto e terão direito ao benefício. Isso não é justo com os servidores efetivos que sempre chegam no horário e batem ponto”, argumentou Seandra.  

Outro projeto que Seandra e Gabriel foram os únicos contrários, reduz o nível de escolaridade para preenchimento dos cargos de assessor parlamentar da Câmara de Vereadores. A Mesa Diretora antiga da Câmara havia colocado a necessidade dos pretendentes ao cargo terem diploma ou formação superior para assumirem os cargos, agora a nova Mesa Diretora, está tirando tal exigência. Tal fato gerou uma grande revolta em Seandra e Gabriel, que protestaram duramente contra a medida, considerando que o ato é um retrocesso a ordem pública pienense.

Já da parte dos vereadores que votaram a favor da redução da escolaridade para os cargos na Câmara, os argumentos defenderam a tese de que muitas pessoas em Piên não dispõem de formação de nível superior. Inclusive esse foi um dos pontos que Seandra investiu, contrariando os favoráveis, ela afirmou com toda certeza que existe sim muitas pessoas em Piên que têm formação e competência técnica para assumirem os cargos. “Além disso, isso desestimula nossos jovens a estudarem e o estudo é a única forma de realmente esses jovens terem um futuro melhor”, disse Seandra.


Apoiado

Os únicos projetos que não geraram maiores discussões entre os vereadores foi a revisão dos cálculos das taxas de alvarás, que conceder descontos de até 50% em alguns casos. Seandra agradeceu e parabenizou o Executivo em ter reconhecido que errou nos reajustes que foram feitos nos anos anteriores. Outro projeto aprovado foi a aprovação do reajuste dos servidores públicos de Piên, em 4,77%. Seandra e Gabriel investiram que o reajuste na verdade é apenas uma correção das taxas de inflação do ano anterior. Nestas duas pautas houve concordância entre todos os vereadores tanto na votação dos regimes especiais de urgências, quanto na votação dos projetos em si.  


Principais pontos

Seandra e Gabriel foram firmes em seus argumentos e mostraram que não estão para brincadeira na atual legislatura - FOTO: Alexandre Carvalho


Um ponto elencado por Seandra e Gabriel chamou muito atenção, isso porque, segundo eles, no novo pacote de empréstimo de R$ 24 milhões e nos novos 23 cargos comissionados, não constam nenhum projeto de novas contratações ou novos investimentos em setores primordiais como saúde e educação. “Precisamos de um fisioterapeuta, novos médicos, temos postos de saúde sem atendimento, equipamento de ultrassom abandonado em salas da Secretaria de Saúde, juntando poeira. Temos muitas outras prioridades que não estão sendo levadas em consideração”, alertou a vereadora Seandra.

Quanto a criação de novos cargos comissionados, os custos podem variar, conforme Seandra e Gabriel, de R$ 3,5 a R$ 5 milhões por ano caso sejam todos preenchidos. Gabriel bem lembrou que em 4 anos serão ao todo mais de R$ 20 milhões em gasto com os novos cargos comissionados. Outros pontos importantes foram debatidos entre a vereança, vale a pena os interessados assistir a sessão completa para tirarem suas próprias conclusões, no canal do Youtube e no Facebook da Câmara de Piên.

 

 

Falta de transparência

Quem pensou que o alcaide de Piên teria vida fácil por dispor da maioria dos vereadores na Câmara se enganou. Isso porque Seandra Cordeiro de Oliveira e Gabriel Busch, mesmo sendo minoria, deixaram claro que não irão tolerar falta de transparência e ética por parte da prefeitura. Isso porque segundo eles o Poder Executivo de Piên tem enviado à Câmara projetos “feito nas coxas” - como dito pelos próprios vereadores - sem justificativas plausíveis e informações imprescindíveis. “Mandam justificativas que parecem que não serão lidas por ninguém aqui na Câmara”, protestou Seandra.

Seandra que é vereadora reeleita fez questão de lembrar que na gestão passada vários pedidos de informação de sua autoria e de autoria de outros vereadores, não foram sequer respondidos. Neste contexto é bom lembrar que o prazo regimental para que os pedidos de informações dos vereadores sejam respondidos pela prefeitura é de 30 dias. Além da falta de respostas, Seandra também deixou claro que não irá tolerar que a prefeitura empurre “goela abaixo” dos vereadores, projetos mirabolantes como os aprovados na sessão desta terça-feira. “Na gestão passada nunca tivemos em tempo hábil as respostas do Executivo com relação aos projetos”, disse.

Seandra ainda fez questão de lembrar que em abril de 2024, o até então presidente Giomar da Rosa, encaminhou ao Executivo um pedido de informação solicitando qual destinação foi dada aos mais de R$ 20 milhões já pego em empréstimos pelo prefeito. “As respostas nunca foram encaminhadas para Câmara de Vereadores”, lamentou a vereadora que fez questão de elencar que teve apenas 15 minutos para analisar um dos projetos antes de votá-lo. Inclusive Seandra protestou e pediu para ser destacado em ata, que a Mesa Diretora violou os tramites legais para a tramitação dos projetos que foram colocados em votação.

Gabriel também protestou contra o que considerou “falta de transparência” por parte da prefeitura. Em tom de indignação ele afirmou que não irá tolerar tais atitudes na Câmara de Vereadores. “Só acho que está faltando transparência. Não sou contra o financiamento, mas sou contra essa falta de transparência e a transparência é o principal ponto que esta gestão precisa melhorar. Como um projeto de tamanha importância é encaminhado para Câmara em apenas duas laudas?”, indagou o vereador Gabriel.


O que diz a prefeitura

Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura de Piên para salientar que nossas redes estão abertas caso haja interesse em se destacar as justificativas para cada projeto. Caso eles nos sejam enviados iremos compartilhá-los juntamente com as próximas matérias onde estaremos esmiuçando as entrelinhas de cada projeto e os pontos de vistas dos vereadores que se manifestaram durante as discussões dos projetos. 

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