Proposta que propõe exame toxicológico para servidores da prefeitura de Piên, tramita na Câmara de Vereadores - FOTO: Diulgação
A prefeitura encaminhou para Câmara de Vereadores nos últimos dias, um projeto de lei (Nº015/2025), que visa estabelecer a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico, para os servidores públicos municipais e para ingresso no serviço público municipal, com o objetivo de detectar o uso de drogas ilícitas. A proposta vem tramitando pelas comissões internas da Câmara e deverá ser colocada em votação nos próximos dias.
A questão já vinha sendo discutido há algumas semanas na Câmara de Vereadores. Na mensagem do projeto, assinado pelo prefeito Maicon Grosskopf, o chefe do Poder Executivo de Piên assinalou que “a principal função do funcionalismo público é servir a comunidade, buscando sempre atender as necessidades coletivas de forma junta e imparcial. As atribuições de serviços e responsabilidade inerentes ao cargo público, imbuídos do compromisso de bem servir reforça a necessidade da triagem que já é aplicada para o cargo de motorista”, anotou o prefeito em sua justificativa.
O prefeito Maicon Grosskopf ainda assinalou no documento que “é inadmissível que pessoas que buscam ocupar cargo público estejam comprometidas com substâncias psicoativas ilícitas, já que o efeito delas, cientificamente comprovados, diminuem a capacidade de autogestão e geram comprometimento cognitivo, na linguagem, na memória, na habilidade visuoespacial e na função executiva”, elencou.
Nesta semana, os vereadores voltaram a discutir sobre o assunto na sessão da última terça-feira. A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira, que preside a principal comissão da Câmara de Vereadores, a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pontuou que o projeto ainda está vago. Ela citou, por exemplo, que o projeto não cita quem pagará pelo exame, se o município ou o pretenso candidato a entrar para o serviço público.
Pioneirismo
Caso seja aprovado na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Maicon Grosskopf, Piên passará a se igualar a Balneário Camboriú, que já exige o exame toxicológico para nomeação de cargos comissionados. Em Major Vieira, os motoristas da administração pública municipal devem fazer exames toxicológicos, a cada dois anos e seis meses. Em Curitiba também existe um projeto de lei que exige o exame toxicológico para professores da rede pública.
Sobre o projeto
Segundo o artigo 2º do projeto em questão, os servidores públicos do município de Piên serão submetidos a realização de um exame toxicológico por ano, além de passar pelo processo na admissão ao serviço público pienense. O artigo 3º diz que “Deverá ser feito o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas de larga janela de detecção”, consta no projeto.
Já o artigo 4º diz que: “Caso seja detectado o uso de droga ilícita, o candidato ficará impedido de assumir a vaga pleiteada”. Ainda conforme o projeto, a não realização ou entrega do exame pelo servidor municipal implicará na abertura de processo administrativo disciplinar.