Câmara aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso no serviço público pienense

Projeto que prevê a realização de exames toxicológicos para o ingresso no funcionalismo público de Piên, foi aprovado na sessão desta semana - FOTO: Divulgação

Quem pretender trabalhar na prefeitura de Piên agora terá que passar por exame toxicológico. Isso porque nesta semana, os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que Que torna obrigatório a realização de exame toxicológico para o ingresso no serviço público municipal, com o objetivo de detecção de uso de drogas ilícitas.

A tramitação do projeto gerou longas discussões nas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Piên. A proposta foi sugerida, primeiramente, pela vereadora Edilene Lenschow (Republicanos) por meio de uma indicação. O chefe do Poder Executivo, o prefeito Maicon Grosskopf acatou a sugestão e encaminhou para Câmara o projeto, que nesta semana foi aprovado por 7 votos a favor e um voto contrário.

A única vereadora a votar contra o projeto foi Seandra Cordeiro de Oliveira (UB), alegando que o projeto estava vago, não indicando por exemplo, se o servidor ou se a prefeitura iria arcar com os custos e realização do exame. Seandra chegou a pedir vistas do projeto alegando que o mesmo deveria ser melhor discutido para não se abrir brechas para que pessoas que reprovem no exame, caso tenham seus nomes divulgados, ingressem judicialmente contra o município, porém, ela teve seu pedido rejeitado pelo plenário da Câmara.

Em sua justificativa, o prefeito Maicon Grosskopf elencou que as atribuições de serviços e responsabilidades inerentes ao cargo público, imbuídos do compromisso de bem servir, reforça a necessidade da triagem que já é aplicada para o cargo de motorista em Piên. “É inadmissível que pessoas que buscam ocupar um cargo público estejam comprometidas com substâncias psicoativas ilícitas, já que o efeito delas, cientificamente comprovados, diminuem a capacidade de autogestão e geram comprometimento cognitivo, na linguagem, na memória, na habilidade visuoespacial e na função executiva”, anotou o prefeito em sua justificativa.

Maicon ainda elencou no texto do projeto que as chamadas substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas são aquelas que atuam sobre o cérebro, modificando o seu funcionamento, podendo provocar alterações no humor, na percepção, no comportamento e em estados da consciência. “O Poder Executivo não pode se isentar de cumprir com sua responsabilidade de prezar pela comunidade que serve, assegurando-lhe um ambiente seguro e serviços eficientes”, concluiu o prefeito.

 

Emenda modificativa

Anteriormente, quando o projeto foi encaminhado para Câmara de Vereadores, nas semanas anteriores, o texto apontava que todos os servidores municipais deveriam se sujeitar a realização de um exame toxicológico, visando excluir os servidores municipais da obrigatoriedade da realização do exame toxicológico o prefeito apresentou emenda modificativa ao projeto, propondo que somente para o ingresso ao serviço público pienense, seja feita a realização do exame que identifica o uso de substâncias ilícitas. Com a nova lei, todos pretendentes a cargos públicos em Piên, ficarão obrigados a apresentarem o exame antes de ingressar no serviço público pienense.